Brasília (DF) – O ministro das Relações Exteriores, José Serra, defendeu neste sábado (12) a decisão do governo brasileiro de recorrer da avaliação preliminar da Organização Mundial do Comércio (OMC) que concordou com reclamações feitas pelo Japão e pela União Europeia com relação a incentivos fiscais concedidos a alguns setores da indústria nacional.
A OMC quer que sete medidas, que incluem a isenção e redução de impostos, como o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), mantidas pelo governo do presidente Michel Temer, sejam abandonadas ou alteradas.
O chanceler brasileiro afirmou que não acha que o país sofrerá consequências no curto prazo e que, se for necessário, o governo poderá fazer ajustes nos programas de incentivos fiscal, mas sem prejudicar as empresas brasileiras.
“Eventuais mudanças no esquema de incentivo, de maneira que não ofendam a OMC, caso ela venha concluir que se sentiu ofendida (…) Nós vamos tomar providências para manter a atratividade dos investimentos”, declarou.
Na decisão preliminar da OMC, essas ações, que beneficiaram empresas de diversos setores do país, como o automotivo, o eletroeletrônico e siderúrgico, teriam afetado negativamente interesses comerciais de indústrias de outras nações.
Ao recorrer da decisão, o governo informou que vai encaminhar uma série de argumentos à OMC antes de 14 de dezembro, data prevista para conclusão do relatório final sobre o assunto.
Depois, em fevereiro de 2017, o Brasil ainda poderá apresentar outra defesa. O processo só deve terminar no final do ano que vem. Se o Brasil perder, terá de mudar ou cancelar os incentivos fiscais. Se não fizer isso, poderá sofrer punições, como multas.