Nossa herança lusitana é centralizadora, pouco federativa, e isso prejudica muito o desenvolvimento do Brasil. As pessoas vivem nos Municípios, mas lá há poucos recursos. Insisto sempre que quanto mais perto dos problemas estiver a solução, os recursos públicos serão gastos com mais transparência e mais qualidade. Infelizmente, no entanto, insistimos em centralizar. Qual solução em médio prazo podemos promover para melhorar os serviços públicos e levar desenvolvimento para nossos municípios, então? É preciso desburocratizar.
O Brasil conta, hoje, com cerca de 70% das nossas cidades com menos de 20 mil habitantes. Como vamos exigir que Municípios com 10 mil, 15 mil habitantes, cujas prefeituras possuem um corpo técnico muito enxuto, tenham as mesmas regras para realização de convênios com a União que uma cidade como São Paulo, por exemplo, que tem mais de 12 milhões de habitantes e uma prefeitura com estrutura burocrática estabelecida? É claro que isso não funciona.
Pelo interior do País afora prefeitos estão sendo ‘condenados’ por erros formais; não por má fé ou desvio de conduta, mas por excesso de burocracia. As prefeituras pequenas estão sendo impedidas de receber recursos para melhoria da infraestrutura, da saúde e da educação por não conseguirem levantar papeis, por falta de pessoal qualificado para atender uma série de exigências para manutenção de convênios. E assim perdem oportunidade de desenvolver-se.
Para tentar corrigir essa falha grave, o Senado deu recentemente um passo fundamental. Aprovou Proposta de Emenda à Constituição, da qual sou autor, para simplificar a realização de convênios e prestação de contas de pequenos Municípios. Ao contrário do que alguns pensam, isso não significa fiscalizar menos os recursos públicos. Significa exigir das prefeituras menores aquilo que elas podem oferecer, tratar cada uma de acordo com a realidade. Alguns ainda têm o pensamento que a exacerbada burocracia evita a corrupção, ou mais, que um amontoado de papéis dê legitimidade ou licitude a uma gestão. Isso não é verdade.
Os órgãos e entidades da administração pública, caso essa proposta se torne realidade, vão precisar dispensar aos pequenos Municípios um tratamento jurídico diferenciado. Vamos, com isso, evitar a demora na liberação de recursos, obras paradas e a suspensão de repasses de convênios em decorrência de trâmites burocráticos.
A proposta é tão necessária que recebeu o apoio de todos os partidos no Senado Federal. Foi aprovada por unanimidade. Agora segue para análise da Câmara dos Deputados onde, espero, possa haver uma tramitação célere. Afinal, os municípios de menor porte do nosso País precisam retomar sua capacidade de investimentos para que possam se desenvolver plenamente.
Desburocratizar procedimentos, apoiar e estimular o progresso do nosso interior é mais do que uma obrigação federativa. É a garantia de que vamos oferecer aos cidadãos que residem nos Municípios pequenos melhores serviços públicos e mais qualidade de vida.
*O artigo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi publicado no Jornal O Tempo deste domingo (24/09)