A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou projeto que tipifica condutas criminosas contra cães e gatos (PL 1417/15). O projeto prevê pena de reclusão de dois a cinco anos se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel.
A omissão de socorro a cães e gatos em grave e iminente perigo ou a falta de comunicação do fato a autoridades públicas também são criminalizados com pena de detenção, de um a dois anos. O projeto estabelece ainda pena de detenção de um a três anos nos casos de abandono.
O assunto foi tema de reportagem publicada no Diario de Pernambuco desta segunda-feira (23/01). O relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara é o deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE).
Em entrevista à reportagem do DP, o tucano justificou porque retirou do projeto a previsão de que o crime, cometido sob o domínio de violenta emoção, leve o juiz a reduzir a pena de um sexto para um terço.
“Não nos ocorre nenhuma situação em que um estado de violenta emoção poderia induzir uma pessoa a matar ou maltratar um animal, justificando assim uma redução da pena”, explicou o parlamentar.
O projeto cumpre sua tramitação conclusiva nas comissões porque não precisa passar pelo crivo do plenário. A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.