Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou mais uma tentativa do governo de Dilma Rousseff de barrar o impeachment.
O ministro Luiz Fux negou, na última sexta-feira (6), um mandato de segurança que pedia a anulação do processo de impedimento contra a petista.
Fux destacou no parecer que não cabe ao STF decidir sobre uma questão interna da Câmara. O despacho só foi divulgado nesta segunda-feira (9).
A defesa do PT questionou o fato de líderes partidários terem orientado os votos da bancada durante a votação na Câmara, o que, segundo o deputado Paulo Teixeira (PT), seria proibido pela Lei do Impeachment
Esse argumento foi um dos utilizados pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP), para decidir acatar nesta segunda-feira o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e anular o processo de impedimento da presidente, como revela matéria publicada nesta segunda-feira (9) pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A expectativa é que o presidente do Senado, Renan Calheiros, concorde com o STF e dê continuidade ao impeachment cuja a votação está marcada para a próxima quarta-feira (11).
Mas o PSDB já anunciou que vai recorrer ao Supremo contra a decisão de Maranhão, o que deve fazer com a que Corte analise novamente a questão.
O ministro do Supremo afirmou em seu despacho que o caso se trata de “interpretação de dispositivos regimental e legal restringindo-se a matéria ao âmbito de discussão da Câmara dos Deputados”.