O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (30) pedido da defesa do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci para suspender ação penal em que ele é réu na Justiça Federal do Paraná. O petista responde pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de ser acusado de receber propina da Odebrecht para beneficiar o grupo em contratos e licitações da Petrobras, como revela o portal G1.
O ex-ministro teria interferido em favor da Odebrecht enquanto era deputado federal, chefe da Casa Civil e integrante do Conselho de Administração da Petrobras. O petista está preso desde dezembro de 2016, após se tornar réu um mês antes.
Segundo os advogados de Palocci, o juiz federal Sérgio Moro marcou interrogatórios dos 15 investigados na ação penal a partir desta sexta (31), mas eles não teriam conseguido acessar o conteúdo de delações premiadas de ex-dirigentes da Odebrecht que mencionaram Palocci em depoimentos ao Ministério Público (as delações estão sob sigilo).
Fachin rejeitou a solicitação dos advogados do ex-ministro da Fazendo no mesmo dia em que a ação foi protocolada no STF.
O ministro afirmou, em seu despacho, que não seria possível ao juiz Sérgio Moro disponibilizar o conteúdo das delações da Odebrecht à defesa dos réus na medida em que o material está sob segredo de Justiça. Fachin também disse que a restrição do acesso aos depoimentos sob sigilo não é motivo para a suspensão de uma ação penal.