A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta terça-feira (15/8) o…
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Após aprovar a modernização das leis trabalhistas, o Congresso Nacional deve continuar, neste semestre, a agenda…
Para comemorar o aniversário da Lei Maria da Penha, que nesta segunda-feira (07) completará 11 anos…
O deputado Pedro Cunha Lima (PB) defende que a educação básica no Brasil receba 30% dos recursos arrecadados em…
A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) cobrou, nas redes sociais, das autoridades públicas a execução da lei…
Brasília (DF) – Dentro de 30 dias, qualquer cidadão poderá ter acesso às informações sobre condenados…
O orçamento público é, ao lado da Constituição, o principal pilar do funcionamento da sociedade democrática.…
Agora é Lei. Usuários dos serviços públicos vão contar com um código de proteção e defesa.…
Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei (PLS 14/2017) do senador…
Foi promulgada nesta sexta-feira a lei que libera o saque das contas inativas do Fundo de…