O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (13) a lei que proíbe o casamento de menores de…
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Brasília (DF) – A Lei de Migração, que regula a entrada e permanência de estrangeiros no…
O presidente Michel Temer sancionou a lei – aprovada no Congresso Nacional – que cria o…
O plenário da Câmara rejeitou dois destaques ao Projeto de Lei 4567/16 e concluiu a votação…
Mais uma vez as bancadas do PSDB no Congresso tiveram papel destacado na elaboração e tramitação…
O Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (21) parecer apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)…
Agora só falta a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) e ficará mais difícil a concessão de seguro-desemprego,…