O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades em uma licitação realizada em 2007 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), período que corresponde à gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As investigações revelaram um superfaturamento de cerca de R$ 7,7 milhões no valor das obras de reforma de 46 Postos de Pesagem Veiculares (PPVs).
Segundo matéria do Estadão, o tribunal identificou falhas no procedimento licitatório, inadequação no sistema de pesquisa de preços e alteração dos valores previstos contratualmente.
O TCU também questionou a pesquisa de preços feita entre empresas que não detinham capacidade técnica para a execução da obra.
O tribunal descobriu que o débito de R$ 7,7 milhões tem três origens diferentes: R$ 1,6 milhão de mão de obra medida e não empregada, R$ 3,21 milhões de superfaturamento aos referenciais de mercado e mais R$ 2,9 milhões de falta de comprovação da realização do respectivo serviço.
O ex-diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Hideraldo Luiz Caron, o ex-coordenador-geral de Operações Rodoviárias do DNIT, Luiz Cláudio dos Santos Varejão, e o fiscal de contrato, João Batista Berretta Neto, foram condenados ao pagamento de multa de R$200 mil cada. A Queiroz Garcia Ltda., construtora vencedora da licitação, também foi multada no mesmo valor e teve suas contas julgadas como irregulares.