O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo deste domingo (20). Entre os temas, destacou a “extraordinária” vitória do partido nas eleições 2016, defendeu a operação Lava Jato, mudanças no dispositivo do foro privilegiado, entre outros.
Para o tucano, eventual prisão de Lula não o alegraria e, no momento em que o Congresso Nacional retoma o debate da reforma política, o presidente do PSDB defende o financiamento privado com “limites”. Abaixo, trechos da entrevista:
Caixa 2
Temos de desmistificar isso, que tem sido uma tendência nos últimos meses, de que todas as ações que ocorrem no Poder Legislativo e que dizem respeito ao Judiciário e ao Ministério Público têm como objetivo limitar a Lava Jato. Isso não é verdade. Não se pode considerar que uma discordância do Ministério Público sobre uma determinada medida por si só significa uma afronta ao Judiciário. Desde o início eu achei que era um exagero aceitar prova ilícita obtida entre atos de boa-fé validando a determinado processo. Com isso, você dá margem a qualquer tipo de ação autoritária.
Em relação especificamente ao caixa 2, eu defendo a criminalização. O equívoco lá atrás foi tentarem aprovar algo sem uma discussão mais ampla. Os casos passados vão acabar sendo diluídos pelos tribunais. A anistia aos casos pretéritos de caixa 2 seria a salvação de muita gente… Isso não chegou ainda na Câmara. Só quando conhecermos o texto é que veremos se houve excessos.
Lava Jato
Não vejo a Lava Jato com essa fragilidade. Não se pode considerar uma afronta ao MP as medidas para que a legislação seja cumprida. Até mesmo essa questão que foi colocada, e depois retirada (de pacote de medidas anticorrupção da Câmara), de membros do MP responderem por crime de responsabilidade, não pode ser vista como afronta. Está aí a discussão do (salário) extrateto. Vi a declaração de um presidente de uma entidade de magistrados dizendo que acham uma afronta ao Judiciário. Meu Deus, não acho que seja uma afronta ao Judiciário, pelo contrário. Temos de legislar com autonomia e sem pressões.
Foro privilegiado
Eu me lembro sempre de uma conversa que tive com o Itamar (Franco). Ele me contou que quando deixou a Presidência da República tinha mais de 1.000 processos contra ele espalhados pelo Brasil. Eram ações de toda ordem. Ele disse: ‘Olha, se eu não tivesse o foro privilegiado e até mesmo a Advocacia da União, eu passaria a vida devendo advogados ou condenado por essas ações’. Vamos usar essa discussão para criar uma fórmula de, pelo menos, que os detentores de mandatos não fiquem expostos a centenas de processos, cuja razão é o exercício do mandato, e não uma fraude.
Prisão de Lula
Não torço pela prisão do Lula, mas para que a Justiça seja feita. A prisão dele não me traria alegria, mas eu não preocuparia com as consequências.
Condução coercitiva do Lula
Talvez pudessem ter obtido o mesmo resultado de outra forma. Mas não cabe a mim dizer se houve excesso. Não conheço as razões. Mas como de lá para cá não houve outras consequências, talvez pudessem ter chegado ao mesmo desfecho e obtido as mesmas informações sem a necessidade de uma condução daquela. Todos os instrumentos do MP devem ser usados com equilíbrio.
Financiamento de campanha
Acabamos com financiamento privado e não criamos o financiamento público. Vimos os Fundos Partidários, que deveriam ter outra destinação, usados para financiar candidatos. Eu defendo a manutenção do financiamento privado em limites mais rasos que os atuais. Quem doar para um partido, não pode doar para o adversário. Corrupção não é consequência direta de financiamento, mas questão de caráter.
Cassação da chapa Dilma-Temer
O PSDB fez o que devia fazer: denunciou aquilo que nos chegou como fraudes, que o TSE confirma que ocorreram. Agora não está mais na alçada do PSDB. Cabe ao tribunal delimitar a responsabilidade. Eu, pessoalmente, penso que a responsabilidade do presidente Temer não é a mesma da Dilma.
PSDB nas eleições
Tivemos a mais extraordinária vitória da história do PSDB. Elegemos 1/3 dos prefeitos das 90 maiores cidades brasileiras. Em Minas, tivemos ótimos resultado. Em BH, fomos para segundo turno e perdemos para alguém com discurso da negação política, que eu combato.
Eleição de São Paulo
João Doria também se elegeu com a negação da política… Em Belo Horizonte foi outra coisa. Doria é aliado do governador e pregou a necessidade das parcerias. Foi o oposto.
Geraldo Alckmin
Alckmin seria uma liderança sólida da mesma forma se não tivesse vencido em São Paulo. A força dele não está submetida à vitória ou à derrota pontual em eleição.