A falta de observância do Governo Estadual à legislação sobre contratos temporários motivou discurso da deputada Terezinha Nunes (PSDB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A situação salarial irregular de arquitetos e engenheiros lotados nas secretarias estaduais chamou atenção da parlamentar que subiu a tribuna, nesta segunda-feira (4), para cobrar soluções ao governo.
Apesar do contrato temporário desses trabalhadores especificar a jornada de 6 horas diárias, eles estão trabalhando 8 horas por dia, recebendo o salário referente ao previsto no contrato, sem adicionais pelas horas excedentes. E também estão sendo privados do benefício do vale refeição. A situação vai de encontro ao que prevê o Conselho Nacional de Arquitetura e Urbanismo.
As categorias procuraram a deputada para relatar o caso e afirmaram já ter solicitado oficialmente ao governo estadual a solução para o problema. “Nós perguntamos por que até agora esse problema não foi resolvido. O governo não pode fazer contratos temporários sem adequação ao que diz a legislação. Ou se adequa ou então promove concursos públicos, o que é o mais adequado”, declarou.
Assessoria de Imprensa