Segundo a tucana, o Coned foi instituído por lei, em 2004, e até hoje é o único conselho social do Estado que não dispõe de um fundo que financie seus trabalhos
Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta-feira (8/11), a deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB-PE) solicitou ao governador Paulo Câmara a criação de um fundo financeiro para o Conselho Estadual de Defesa da Pessoa com Deficiência (Coned-PE).
“Todos os conselhos de desenvolvimento social, hoje, têm um fundo para sua manutenção, menos o Coned. Já que essa é uma atribuição do Executivo, venho aqui solicitar ao governador que crie esse fundo porque o conselho está impedido de cumprir com muitos trabalhos por falta de recursos. Chegou o momento de dar uma resposta à sociedade para que as pessoas com deficiência sejam tratadas com dignidade”, cobrou a tucana.
Instituído pela Lei Estadual 12.657/2004, o Coned está vinculado à secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. No ato de sua criação, há 13 anos, estabeleceu-se um prazo de 120 meses para que o governo do Estado criasse um fundo de manutenção do Conselho. O Coned é um colegiado que tem entre suas atribuições propor, elaborar, acompanhar e fiscalizar legislações, planos, programas e políticas públicas visando a garantia de diretos e inclusão das pessoas com deficiência.
Em 2010, o IBGE registrou que 23,9% da população brasileira têm algum tipo de deficiência. Em Pernambuco, este percentual é de 27,8%. A deputada do PSDB-PE, Terezinha Nunes, é coordenadora da Frente Parlamentar de Defesa da Pessoa com Deficiência.