Na tribuna da Alepe, a deputada Terezinha Nunes (PSDB) questionou, ontem, a contratação temporária de profissionais das áreas de arquitetura e de engenharia realizada pelo Governo do Estado. Aparlamentar informou que foi procurada por um grupo que denunciou o não recebimento de salários, conforme recomendação do Conselho Nacional de Arquitetos e Urbanismo do Brasil. “
O Conselho determina o pagamento de seis salários mínimos para os que trabalham seis horas por dia. Caso o Estado decida prolongar a carga horária, terá que pagar adicional. O Executivo Estadual, entretanto, mantém as oito horas de jornada sem pagar adicional, ou seja, tem descumprido a legislação”, disse Terezinha.
Ainda de acordo com a tucana, os funcionários fizeram diversas solicitações oficiais ao Governo. “Esta Casa Legislativa precisa observar os projetos do Executivo Estadual que autorizam essas contratações temporárias. O ideal seria promover a realiza ção de concurso público para as respectivas áreas”, ponderou.
Em pronunciamento, a deputada Raquel Lyra (PSB) rebateu. “O governador Eduardo Campos vem promovendo concursos públicos em várias áreas, mas, para atender às necessidades emergenciais, é preciso realizar contratações temporá- rias. Existe, sim, o pleito dos arquitetos e engenheiros contratados temporariamente quanto à remuneração, mas há um impasse quanto à constitucionalidade da lei que fixa a remuneração em salários mínimos. A questão vem sendo analisada pelo secretário de Administração do Estado, Décio Padilha”, explicou a socialista.
Fonte: Diário Oficial