Brasília – Decreto da presidente Dilma Roussef, editado na última sexta-feira (28), condiciona a liberação de recursos da ordem de R$ 444,7 milhões destinadas a emendas individuais de parlamentares ao orçamento, caso eles aprovem a proposta do governo que altera a meta fiscal prevista para este ano.
É o que relata matéria publicada em O Globo, nesta terça-feira (2).
“O decreto promete ampliar em R$ 10,032 bilhões os gastos de toda a máquina pública neste ano e destina essa cota de R$ 444,7 milhões aos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores), o que garantiria uma fatia de R$ 748 mil para cada um deles. Isso significa que cada um fecharia 2014 com R$ 11,6 milhões destinados às bases”, segundo o jornal.
E destaca: “O texto, no entanto, deixa explícita a condicionante entre a liberação dos gastos e a aprovação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e permite ao governo descumprir a meta fiscal deste ano.”
A reação da oposição foi imediata.
Para o deputado federal Izalci (PSDB-DF), “perderam o limite.”
E alerta: “Esse decreto, na prática, reconhece e consolida a estratégia do governo do toma lá, dá cá. Só atende as emendas dos parlamentares se eles seguirem a cartilha.”
O tucano diz ainda que a aprovação desse PL não tem preço.
E que se aprovado dessa maneira, destrói uma conquista do povo brasileiro, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ele reitera que a oposição permanece vigilante. “Continuaremos trabalhando incansavelmente para não deixar que um abuso desses aconteça.”
Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo (2), nesta terça, o Congresso volta a se reunir para tentar novamente votar a matéria, o que só poderá ocorrer após a análise de dois vetos presidenciais a outros projetos.