O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Previdência Social começaram um trabalho conjunto para combater fraudes no pagamento de pessoal no serviço público. Trata-se do cruzamento da base de dados dos servidores ativos, aposentadorias e pensões com o cadastro de óbitos da Previdência Social.
Segundo o Ministro do Planejamento, Guilherme Dias, em um levantamento inicial desse trabalho com a Previdência, foram detectados indícios de irregularidades em cerca de 5 mil pagamentos, com um potencial prejuízo da ordem de R$ 82 milhões. O Ministro acrescentou que, com a integração entre os dois sistemas, o governo federal vai eliminar os pagamentos indevidos.
A partir da obrigatoriedade legal de os cartórios civis informarem ao INSS todos os óbitos registrados de pessoas com idade superior a 14 anos está sendo possível identificar também no serviço público pagamentos indevidos a servidores ou pensionistas já falecidos, que por razões operacionais ou fraude ainda não foram suspensos.
A Secretaria de Recursos Humanos está distribuindo a listagem com as irregularidades detectadas aos 214 órgãos de governo que fazem parte do sistema de pessoal civil para análise de eventuais homônimos ou erros cadastrais. Eles terão prazo até 15 de maio para fazer as correções, pois já na próxima folha de pagamento os pagamentos indevidos serão cancelados.
Esta medida complementa o recadastramento anual exigido pelo Decreto 2.251/97, que prevê a atualização cadastral dos servidores aposentados e pensionistas da União.