O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) não encaminhou ao Contas Abertas o Programa de Dispêndios Globais da Petrobras em 2015. O pedido da entidade foi realizado por meio da Lei de Acesso à Informação. Os dados, um conjunto sistematizado de informações econômico-financeiras, já foram encaminhados pelo órgão há quase três anos, quando a lei entrou em vigor.
De acordo com o Dest, unidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o pedido foi reencaminhado automaticamente à Petrobras, pois o documento solicitado pertence ao citado órgão.
O Departamento ressaltou que as informações requeridas são recebidas pelo Dest tão somente em razão das atividades de supervisão que desempenha. A resposta da unidade ainda considerou que a divulgação pode representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos.
Em maio de 2012, quando a legislação passou a vigorar no Brasil, o Contas Abertas realizou o mesmo pedido ao Dest. Curiosamente, à época, o Departamento encaminhou à Associação os PDGs, tanto da Petrobras como das outras instituições, demonstrando que os dados não deveriam ser tratados como “sigilosos”.
Assim como fez há quase três anos, o Contas Abertas encaminhou em 13 de abril de 2015 o mesmo pedido à própria Petrobras, que negou as informações na oportunidade passada. A solicitação da Associação pede o Programa de Dispêndios Globais (PDG) da Petrobras em 2015, com dados de janeiro e fevereiro.
Conforme a resposta prestada pela empresa em 2012 “a informação solicitada não pode ser fornecida por comprometer a competitividade, a governança corporativa e/ou os interesses dos acionistas minoritários”.
“Por oportuno, observamos que o PDG, com o seu respectivo detalhamento, não compõe o rol de informações que a Companhia deve divulgar no Portal da Transparência (Decreto nº 5.482/2012 e Portaria Interministerial MPOG/MCT nº 140/2005)”, explicou a estatal.
Desta vez, o pedido ainda não foi respondido e deve demorar mais do que os 30 dias estabelecidos na lei em razão do encaminhamento dado pelo Dest. O pedido de informação foi recebido pela Petrobras em 13/04/2015 e registrado sob o número de protocolo SIC 02180/2015.
“Entretanto, em que pese o compromisso desta companhia com a transparência, identificamos que a senhora possui protocolo diverso tratando sobre o mesmo assunto. Desse modo, continuaremos nossas interações por intermédio do SIC Petrobras Nº 01994/2015”, explica a empresa em relação ao encaminhamento realizado pelo Dest.
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