Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou o pedido de vistas da representação impetrada pelo PSDB contra a presidente Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores (PT).
O PSDB acusa Dilma e o PT de promoverem reunião de caráter eleitoreiro no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, com a presença de servidores, durante o horário de expediente.
A reunião ocorreu em 5 de março deste ano.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, a ação é procedente e criticou a hipocrisia em torno da discussão.
O ministro antecipou seu voto, sendo favorável à procedência da representação, sob o argumento de que houve desvio de conduta no encontro, uma vez que a presidente Dilma Rousseff é apontada candidata à reeleição.
“O que se tem no Brasil é hipocrisia”, afirmou Marco Aurélio Mello acrescentando que “a propaganda eleitoral está em nossos lares, mediante o desvirtuamento da propaganda partidária e mediante até publicidade, voltada a enaltecer a figura deste ou daquele pré-candidato”.
“Não sei o que precisamos esperar para agir, considerados os demandos que estão no próprio horizonte”, disse o ministro.
Para Marco Aurélio Mello, a reunião teve objetivo de discutir a reeleição da presidente da República.
“Ou bem o Tribunal mantém as rédeas curtas ou vamos aguardar o que acontecerá até o dia 5 de outubro”.
Segundo o PSDB, o encontro entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do governo teria sido irregular.
A sigla alega que o evento desrespeitou o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.054/1997), que trata das condutas proibidas a agentes públicos.
Na ação, o PSDB pede que a presidente Dilma Rousseff seja proibida de usar o Palácio da Alvorada para fins eleitorais, sob pena de pagamento de multa de, no mínimo, R$ 100 mil.
*Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)