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Tucana apresenta relatório da reforma política nesta quinta-feira

A deputada Shéridan (RR) pretende apresentar nesta quinta-feira (10) seu parecer sobre a PEC 282/16. A tucana é relatora da proposta que estabelece o fim das coligações partidárias e institui a cláusula de desempenho para os partidos. A reforma política é uma das prioridades do PSDB no segundo semestre. A reunião está marcada para as 10h no plenário 9.

A parlamentar explica que essa é uma reforma política possível e ressalta que as mudanças no texto já aprovado pelo Senado permitirão a aprovação na Câmara em tempo hábil para que as novas regras possam valer já em 2018. Para isso, a proposta deve ser aprovada pela comissão especial e em dois turnos pelo plenário da Câmara, retornando ao Senado para ser submetida a mais dois turnos de votação. Para valer no pleito do próximo ano, a norma terá que ser promulgada até a primeira semana de outubro.

Shéridan adiantou em entrevista ao G1 que criará uma regra de transição para flexibilizar a cláusula de desempenho eleitoral, que tem como objetivo reduzir o número de partidos com acesso a recursos públicos. A deputada ressalta que o Brasil possui hoje 35 partidos formados e mais 61 em formação.

Para ela, não é coerente pensar em tamanha quantidade de ideologias diferentes. Shéridan ressalta que em nenhum outro sistema democrático do mundo há esse multipartidarismo, que acaba dificultando a compreensão, pela sociedade, da política e da representatividade. Ela lembra que a proposta não vai vetar a criação de novos partidos, mas fará com que apenas aqueles que realmente tenham representatividade, com parlamentares eleitos, tenham acesso a recursos públicos.

A PEC, que é de autoria de senadores tucanos e foi aprovada no Senado em 2016, previa originalmente a restrição do funcionamento parlamentar, do acesso ao fundo partidário e do acesso gratuito ao rádio e à TV pelos partidos que não alcançarem 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos em cada um.

REGRA DE TRANSIÇÃO
Pelo texto aprovado no Senado, a regra de transição define que nas eleições de 2018 será exigido um patamar mínimo de 2% dos votos válidos na eleição para a Câmara, distribuídos em ao menos 14 estados. Em seu relatório, Shéridan dará flexibilidade a essa transição para que a proposta tenha mais apoio e possa ser aprovada rapidamente.

A regra de transição incluída pela deputada define que os partidos devem alcançar mínimo de 1,5% dos votos em 2018, subindo 0,5% a cada eleição, até alcançar 3% em 2030. O número exigido de estados também será reduzido, de 14 para 9.

A mudança atende a um acordo feito entre parlamentares e presidentes de partidos. O objetivo é dar mais tempo a partidos pequenos, que poderiam ser prejudicados pela regra já em 2018.

A PEC ainda trata da federação partidária e da fidelidade partidária. A proposta dá aos partidos que não atingirem a cláusula de desempenho a opção de se unir a uma federação partidária.

Na federação partidária, o grupo de legendas com afinidade ideológica e de propostas terá a formação mantida durante toda a legislatura. Shéridan explica que, dessa forma, os partidos participantes não perderão os benefícios, ou seja, permitirá que as siglas obtenham recursos do fundo partidário e ao tempo de TV, porém, em conjunto com os outros que compuserem com ele a federação.

As coligações serão extintas para todas as eleições proporcionais (deputados e vereadores). Hoje, a lei permite que os partidos firmem alianças para eleger parlamentares. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação. O texto de Shéridan segue a proposta do Senado e define o fim das coligações a partir de 2020.

*Do PSDB na Câmara e G1

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