O Dia Internacional Contra o Trabalho Infantil, celebrado nesta segunda-feira (12), é marcado pela volta de uma enorme preocupação ao Brasil. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada no país.
O número de trabalhadores precoces, entre 5 e 17 anos, corresponde a 5% da população. Desde 2013, o Brasil vem registrando também o aumento do trabalho entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, a quantidade de casos chegou a 80 mil.
Especialistas alertam ainda que a tendência de queda desses números, observada desde o governo FHC, pode ser interrompida. Em todo país, há mais de dois milhões e meio de casos de trabalho infantil.
Coordenadora do Núcleo Social do PSDB, a ex-deputada Rita Camata (ES) lamenta que após inúmeros esforços contra a exploração de crianças – a exemplo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) lançando na gestão de Fernando Henrique – o Brasil esteja regredindo.
Assim como apontado por especialistas, Rita concorda que a situação política e econômica enfrentada pelo país nos últimos anos resultou nesse fenômeno.
“Isso parece que foi tudo abandonado. Era um instrumento importante, permitia um acompanhamento de perto do que estava sendo implementado ou não de políticas preventivas e de promoção social para crianças e adolescentes no Brasil. Hoje é reflexo da condição político-administrativa, com resultado nas famílias, associado também à crise econômica. Diante disso, o segmento mais atingido e vulnerável é o de crianças e adolescentes”, declarou.
Diante da baixa eficácia da educação brasileira, que mantém as crianças fora da escola, e os desafios para geração de renda das famílias mais pobres, a meta de erradicação de todas as formas de trabalho infantil no Brasil ficou para 2025.
Quase 60% dos casos estão concentrados nas regiões Norte e Nordeste, onde crianças atuam principalmente na agricultura e pecuária. Rita lembra que, enquanto deputada federal, atuou da defesa da infância e adolescência, e deposita no Congresso Nacional e nas instituições o papel de controlar a exploração e garantir os direitos desses segmentos.
“Eu espero que o parlamento cumpra o seu papel, que os conselhos de defesa da criança e do adolescente também exerçam sua função, e que os instrumentos de controle possam dar respostas que a sociedade espera: que as crianças estejam na escola, em atendimento educacional pleno e que a escolarização seja universalizada no Brasil”, apontou.
A Constituição brasileira proíbe o trabalho para menores de 16 anos, exceto como aprendiz, a partir dos 14 anos, vetando a execução de atividades insalubres, noturnas, perigosas, e prezando pelo rendimento escolar do adolescente.