Moradores de cidades que ficam na divisa dos estados enfrentam uma série de dificuldades para usar os serviços do Sistema Único de Saúde, mesmo se tratando o SUS de uma assistência federal.
Para corrigir esse problema, a Câmara dos Deputados analisa o projeto de Lei 4815, de 2016, de autoria do deputado federal Caio Narcio (PSDB-MG), que obriga o atendimento gratuito ao usuário do SUS no local em que a atenção for buscada, independentemente da cidade de origem do paciente.
“[O projeto] O SUS é uma redistribuição em qualquer lugar que esteja sendo atendido e o brasileiro vai receber o atendimento. A doença não escolhe o lugar. O drama, o acidente. A necessidade de atendimento não pode passar por este tipo de escolhas”, destacou.
Criado em conjunto com a promulgação da Constituição Federal de 1998, o SUS tem como propósito principal possibilitar o acesso universal aos serviços básicos de saúde para a população brasileira.
São mais de 190 milhões de pessoas que tem acesso ao sistema, com 80% desse total inteiramente dependente do SUS. O projeto de lei está em tramitação na comissão de Seguridade Social e Família. Caio Narcio afirma que a proposta conta com o apoio do Ministério da Saúde e espera uma tramitação rápida da matéria.