Recife (PE) – O deputado estadual Antônio Moraes (PSDB-PE) apresenta apresenta projeto de lei para regulamentar o uso de motocicletas de 50 cilindradas no Estado.
Pela matéria, os valores a serem cobrados pelo licenciamento desses veículos não podem inviabilizar a aquisição do meio de transporte por pessoas de baixa renda.
O deputado aguarda resposta da consulta ao procurador-geral do Estado e à assessoria da Casa, para verificar questões relacionadas à competência do Legislativo Estadual sobre o tema.
O tucano acredita que a matéria contribuirá para a diminuição no número de acidentes, já que o uso de ítens de segurança passaria a ser obrigatório.
* Da assessoria parlamentar