O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defendeu nesta segunda-feira (24) que o Brasil se espelhe no trabalho realizado em países mais desenvolvidos para que possa melhor sua segurança jurídica e atrair mais investimentos privados para infraestrutura nacional.
“O Brasil avança agora, felizmente, para o momento de consolidarmos um passo fundamental que a Espanha já fez: o investimento maciço em infraestrutura com recursos privados. Todos sabemos que os recursos públicos, quer da União, dos Estados e dos Municípios, são absolutamente insuficientes para lastrear qualquer grande investimento de infraestrutura. Por isso, é imprescindível contarmos com o setor privado, capitais nacionais e especialmente internacionais”, afirmou Anastasia.
O tucano participou nesta segunda do I Fórum Espanha-Brasil, em São Paulo, evento que reuniu empresários, políticos e membros da sociedade civil, organizado pela Fundação Conselho Espanha-Brasil e pelo Governo espanhol.
Anastasia já participou do programa de líderes realizado pela Fundação Conselho Espanha-Brasil em 2015 e lembrou que, junto com os demais participantes – jornalistas, políticos e empresários – ficou surpreso ao conhecer mais de perto as intensas relações econômicas entre os dois países. “Há a necessidade de deixarmos claro ao público brasileiro que a Espanha tem no Brasil um papel econômico muito maior do que se imagina. A sua posição de terceiro maior investidor do mundo no nosso país, por si só, é a demonstração disso”, destacou.
Para que essas relações possam ser ainda maiores e mais investimentos privados sejam viabilizados no Brasil, Anastasia afirmou que é preciso que o marco regulatório do país seja aperfeiçoado, principalmente para dar maior segurança jurídica aos investidores. Para o senador, não é tolerável nem possível que o país permita a adoção de instrumentos como a Medida Provisória 579 que, em 2012, alterou, e, segundo ele, “praticamente destruiu”, o sistema elétrico brasileiro.
“Casos como esse tem que ser enterrados porque, do contrário, jamais teremos condições de atrair investimentos. Se tivermos um marco regulatório melhor, mais sólido, mais consistente no Brasil, os recursos virão com melhor fluidez e maior constância porque as necessidades de infraestrutura aqui são imensas e gritantes”, afirmou Anastasia.
Ainda segundo o senador, o Congresso Nacional tem buscado fazer a sua parte. Ele lembrou que o Senado Federal já votou, por exemplo, uma nova proposta para a Lei de Licitações e Contratos (PLS 559/2013) que moderniza e dá maior segurança para o tema no país. “Apresentei recentemente, e também já aprovamos no Senado, uma nova lei que cuida da segurança jurídica no Brasil, com esse objetivo, de dar um ambiente necessário e imprescindível para que os investimentos ocorram”, disse o senador ao lembrar do PLS 349/2015, apresentado por ele, que busca dar maior segurança jurídica para investidores e gestores e melhorar a qualidade das decisões públicas no Brasil. “A Espanha é um exemplo modelar para nós, não só porque constituiu ao longo das décadas essa consolidação democrática e na segurança jurídica, mas porque também é uma fonte preciosa de investimentos”, concluiu.
O Fórum Espanha-Brasil ocorre no momento em que primeiro-ministro Mariano Rajoy está em visita oficial ao Brasil com o objetivo revitalizar a relação estratégica com o país e incentivar a participação de empresas espanholas na nova rodada de privatizações colocada em andamento pelo Governo Brasileiro. Na manhã dessa segunda-feira, ele se encontrou com o presidente Michel Temer, em Brasília, e é aguardado, no final do dia, para o jantar de encerramento do encontro com políticos e empresários em São Paulo, momento em que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso será homenageado pelo governo espanhol, com a entrega do Prêmio José de Anchieta.
* Da assessoria do senador Antonio Anastasia