Do Recife (PE) – Com o objetivo de dar uso transparente às emendas parlamentares destinadas à cultura, o deputado estadual e secretário-geral do PSDB-PE, Betinho Gomes (foto), prepara projeto de lei obrigando que os recursos fiquem sob à gestão do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura).
O órgão é gerido pelo poder Executivo e fiscalizado por entidades da sociedade civil.
Pelo Funcultura, alguns objetivos de interesse social terão que obrigatoriamente ser cumpridos para que os projetos estejam aptos a receber as emendas dos parlamentares.
Objetivos como o apoio às manifestações culturais de caráter plural em sua expressão; que facilitem o acesso da população aos bens, espaços, atividades e serviços culturais; que estimulem, de forma equilibrada, o desenvolvimento cultural das regiões do Estado; entre outros.
O projeto do deputado Betinho Gomes será apresentado na Assembleia do Estado no retorno do recesso parlamentar em agosto.
As emendas parlamentares têm sido alvo constante de questionamentos jurídicos em relação ao seu uso na promoção de eventos culturais em Pernambuco.
“A melhor forma de ajustar essa questão, é um projeto de lei obrigando que os recursos para essa área sejam encaminhados para o Funcultura. Dessa maneira, a gente pode ter a política cultural fortalecida, garantindo com isso que os recursos possam ser melhor acompanhado”, argumenta o parlamentar que presidente a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia.