Proposta do deputado Antônio Moraes estabelece que os movimentos notifiquem previamente a Secretaria de Defesa Social e os órgãos de trânsito do Estado
A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiu em audiência pública nesta terça-feira (09/06) com representantes de movimentos sociais o Projeto de Lei 191/2015 de autoria do deputado Antônio Moraes (PSDB-PE), que estabelece a obrigatoriedade de notificação prévia à Secretaria de Defesa Social do Estado e órgãos de trânsito sobre a realização de manifestações públicas. A proposta visa garantir o direito à reunião pacífica, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
“O projeto não tem o objetivo de proibir, mas diante do aumento do número de manifestações realizadas nos últimos anos no Estado, gerando problemas de mobilidade, visa assegurar o direito de locomoção das pessoas”, explicou. O parlamentar também se dispôs a reformular o projeto de forma a contemplar demandas dos movimentos sociais.
Presidente da Comissão, Raquel Lyra (PSB) ressaltou que “a proposta será discutida de forma a alcançar um equilíbrio entre o direito de manifestação e o direito de ir e vir”.