O deputado Betinho Gomes (PE) destacou nesta terça-feira (25) a importância do Decreto 9.094/2017, que desburocratiza uma série de serviços prestados pelo setor público no país. A medida reduzirá custos e o tempo gastos pelo cidadão na hora de realizar uma série de procedimentos em órgãos públicos federais. O decreto já foi publicado no Diário Oficial da União.
Segundo o tucano, a medida vai simplificar descomplicar a vida de muitas pessoas. “Tudo isso é positivo e ajuda a facilitar vários procedimentos como abertura e fechamento de firmas ou aquisição de imóveis. Enfim, tudo isso ajuda a agilizar e facilitar a vida do brasileiro”, ressalta.
Com a nova medida, em vigor desde o dia 18 de julho, nenhum órgão público pode mais exigir a autenticação de documentos em cartório (exceto quanto constatada qualquer tipo de falsificação), e reconhecimento de firma em documentos. O que já estava valendo para pessoa física passou a valer também para pessoa jurídica.
Pelo decreto, o próprio servidor público vai conferir a cópia do documento com o original. Já a cópia autenticada dispensa a conferência do original. Também haverá atuação integrada do poder público na expedição de atestados, certidões e documentos, e a criação do formulário Simplifique!, para apresentação de propostas para redução de burocracia.
*Do PSDB na Câmara. Leia íntegra clicando AQUI