
Preocupado com o crescente deficit público, o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) incluiu em seu relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 dispositivos que visam controlar os gastos no próximo ano. O objetivo da medida é conter a evolução dos gastos públicos e contribuir para que a meta fiscal se encaminhe para superavit nos próximos anos. Na avaliação do deputado, não há margem para aumento de gastos, diante do comprometimento do incremento de despesas primárias de acordo com as regras do Novo Regime Fiscal (NRF). As informações da “Agência Câmara Notícias”.
Para o relator Marcus Pestana, no próximo ano, quando será elaborado o primeiro orçamento pelas regras do NRF, o cenário será de aperto fiscal. “Diante do crescimento inercial dos atuais gastos obrigatórios, recomenda-se que a criação ou expansão de qualquer tipo de despesa primária obrigatória, sujeita ao teto, dependa necessariamente de cancelamento compensatório”, disse o relator em entrevista à “Agência Câmara Notícias” .
Entre os dispositivos de contenção de gastos relacionados pelo tucano, está o que proíbe que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos, como pagamento de pessoal, sejam elevadas por propostas legislativas, como projetos de lei e medidas provisórias, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória.