Recife (PE) – A Região Nordeste é, mais uma vez, prejudicada pelo governo federal. Na tarde desta quarta-feira (11), a Câmara Federal manteve, por 254 votos a 165, o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º, da Medida Provisória 656/14 (que trata da isenção tributária), convertida na Lei 13.097/15.
“Com essa medida, o governo federal virou as costas para o desenvolvimento regional e atinge, em cheio, os interesses do Nordeste. Esse desestímulo ao setor automotivo poderá implicar em desempregos na Região em função do aumento dos impostos. Esse é o presente de grego que o Governo Federal dá ao povo nordestino que ofereceu amplo apoio à presidente na última eleição”, criticou o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE).
A manutenção do veto faz com que a União não permita a renovação, por mais 10 anos, do prazo de vigência do Regime Automotivo do Desenvolvimento Regional, que concede incentivos fiscais para indústrias de veículos instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Tal incentivo está previsto na Lei n.º 9.440/97. Vale ressaltar que a prorrogação até 31 de dezembro 2025 do Regime Automotivo foi uma das emendas aprovadas pelo Congresso à MP 656, alterando o texto original, mas foi rejeitada pela União. “Por isso, votei NÃO, pela derrubada a esse veto da presidente Dilma”, declarou o parlamentar.
ENERGIA – A produção industrial da Região Nordeste só não foi totalmente prejudicada porque os deputados federais votaram por derrubar o veto da presidente da República à não prorrogação dos contratos de compra de energia das indústrias junto à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Com essa iniciativa, a Câmara Federal permite a prorrogação dos contratos entre 2015 e 2042. Essa matéria segue para votação no Senado.
* Do PSDB-PE com informações da assessoria parlamentar