O Ministério das Cidades anunciou na noite deste sábado (17) a revogação da polêmica resolução 726/2018, que torna obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habitação. A decisão do governo ocorre diante da repercussão negativa das novas regras, classificadas de absurdas pelo 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Betinho Gomes (PE).
O deputado já havia anunciado que na próxima terça apresentaria um projeto de decreto legislativo para suspender a resolução. “É uma grande vitória da nossa mobilização”, ressaltou há pouco ao comentar o recuo do Ministério.
O deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE) também estudava medidas judiciais contra a resolução 726 considerada por ele uma “roubalheira, esquema contra o povo brasileiro”. “A pressão que a gente fez contra esse absurdo, esse verdadeiro esquema contra o cidadão, surtiu efeito. Já tínhamos enviado à Câmara um pedido de cancelamento da medida mas agora o governo recuou. Uma vitória de todos nós e da sociedade”, comemorou.
A mudança na lei foi publicada na última semana por meio dessa resolução que redefiniu a formação de condutores no país. A partir de junho, os motoristas que precisarem renovar a CNH teriam que fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico, que já é obrigatório.
Na nota em que anuncia a revogação da resolução, o governo federal informa que os técnicos do Denatran e do Ministério das Cidades “seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.”