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Tucanos defendem projeto de Hauly que torna crime o compartilhamento de informações falsas na Internet

Luiz_Carlos_Hauly_10312Distinguir uma informação verdadeira de uma falsa na Internet, para muitos, não é uma tarefa fácil. Disfarçados com linguagem jornalística e com títulos alarmantes, boatos são difundidos como verdade todos os dias na rede mundial de computadores. O debate sobre o tema é mundial e, alinhado a esta discussão, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou, no início do mês, um projeto de lei que pretende transformar em crime o compartilhamento ou divulgação de informações falsas na internet.

O projeto prevê pena de dois a oito meses de detenção, além do pagamento de multas, a quem “divulgar ou compartilhar, por qualquer meio, na rede mundial de computadores, informação falsa ou prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa física ou jurídica”. Para Hauly, a proliferação de uma inverdade causa sérios prejuízos para o alvo da mentira, que muitas vezes não pode se defender sobre os fatos falsamente divulgados.

O deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) considerou oportuno o projeto do tucano e acredita que a medida contribuirá para a reflexão sobre a responsabilidade do que se compartilha na Internet.

“Eu acho que as pessoas, dentro de um ambiente democrático, têm que ser responsáveis pela emissão das suas opiniões e, principalmente, estarem atentas às informações que chegam a elas. As pessoas precisam ter deveres também em relação à sua liberdade de expressão. Eu acho que é salutar a proposta do deputado Hauly. Acho que a comunidade amadurece e ganha com isso. Ganha porque existe muita irresponsabilidade na Internet”, disse.

Barbosa destacou a preocupação mundial sobre a temática e ressaltou a importância de haver uma punição para aqueles que intencionalmente propagaram informações inverídicas. “O deputado Hauly está atualizado e está apresentando um tema que precisa ser visto urgente aqui no Brasil. É preciso algum tipo de punição para aqueles que difundem aquilo que não é correto”, afirmou.

Para o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), a conscientização sobre a divulgação de notícias falsas deveria começar nas escolas. O tucano ressalta que as medidas punitivas são importantes, mas que a prevenção não pode ser esquecida.

“Eu acredito que a punição deve existir, mas a prevenção e a educação em relação à responsabilidade do que é dito, principalmente. Isso faz parte de uma educação moral e cívica que deve ser iniciada nas escolas. A população precisa aprender a discernir o falso do verdadeiro e isso só é possível com acesso à informação”, advertiu.

O tucano acredita que o deputado Hauly está dando o primeiro passo em direção a uma legislação que regule esse tipo de informação e que, com uma punição em vista, o número de mentiras compartilhadas tenderá a diminuir.

O deputado federal Caio Narcio (PSDB-MG) também opinou sobre o projeto de lei apresentado por Hauly e alertou que o que falta nas pessoas hoje é “compromisso com a realidade dos fatos”.

“Eu acho que o projeto pode permitir que as pessoas tenham mais cuidado sobre o que elas estão propagando, e como. É preciso algum tipo de regulamentação. Biografias estão sendo destruídas e difamadas sem ter nenhum tipo de punição em relação a isso. É importante que a gente possa ter um nível de controle de responsabilidade sobre o que é propagando”, alertou.

O deputado federal Pedro Vilela (PSDB-AL) concorda com a opinião dos colegas e destaca, ainda, a importância de se apurar o intuito com que essas informações falsas são difundidas.

“O projeto é muito oportuno porque existe um grande debate em relação ao controle do que circula nas redes sociais, não no sentido da censura, mas justamente sobre a veracidade das informações e, especialmente, o intuito que elas são divulgadas. Se ficar comprovada a má fé, é natural que exista uma punição para quem o fez. Já é assim em outras mídias, como a mídia impressa e televisionada, e não tem sentido não ser também nas redes sociais”, disse.

Para Vilela, um dano causado por uma informação falsa é muito grande e muitas vezes irreparável. “O projeto do deputado Hauly é mais do que adequado ao momento que vivemos. Temos que avançar nesta discussão sempre tendo o cuidado de se apurar devidamente a origem das informações e o objetivo para o qual elas foram disseminadas. Responsabilizar criminalmente quem comete esse erro pode ser um caminho que merece a nossa atenção e o nosso apoio”, concluiu.

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