A decisão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que afirmou que a modernização trabalhista em tramitação no Congresso Nacional não retira direitos dos trabalhadores, foi celebrada por membros do PSDB. O posicionamento da entidade foi anunciado nessa terça-feira (6), mesmo dia da aprovação da proposta pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado – com texto relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), na comissão administrada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
“O que nós conquistamos pela OIT é uma chancela de que a legislação trabalhista que nós estamos buscando mudar não tira direitos. Se a OIT diz que não tira direitos, pronto. É uma organização internacional composta de todos os países do mundo que dão valor ao trabalho”, avaliou a deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS).
A tucana destacou a necessidade da atualização das normas para o setor. “O Brasil está precisando de mudanças frente ao século novo, e se dá a responsabilidade de buscar mudar as regras trabalhistas, e essas sim têm impedido a criação de empregos. A legislação trabalhista que nós propomos mudar traz para dentro dos direitos toda essa massa populacional que está fora do mercado”, acrescentou.
O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), afirmou que a proposta pode ajudar o Brasil a ser mais competitivo no mercado internacional.
“A votação da proposta de reformas na área trabalhista, sem dúvida alguma representa um avanço para a valorização do trabalho no Brasil. Valorizar o trabalho é facilitar e melhorar a relação entre o empregador e empregado. É fazer com que a legislação trabalhista seja mais dinâmica e moderna. A legislação que está em vigor é dos anos 1940. Por isso, nós temos a convicção de que votar favoravelmente ao relatório do senador Ricardo Ferraço é ajudar o Brasil a vencer obstáculos, a competir mais no mercado internacional, e também a baratear o preço dos produtos para o consumidor final”, afirmou.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde o senador Ricardo Ferraço será mantido como relator.