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Tucanos pedem urgência na votação de mudanças do Estatuto da Criança e do Adolescente

gov-geraldo-alckmin-no-congressoO governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), e parlamentares do PSDB solicitaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que seja votado com urgência o projeto que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (PSDB-BA), o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) também participaram da reunião.

A proposta é de autoria do deputado Carlos Sampaio e foi apresentada no ano passado pelo governador Geraldo Alckmin.

Segundo o governador, o ECA é uma boa lei para as crianças e adolescentes, mas não dá resposta aos casos graves, especialmente reincidentes.

“É preciso dar um basta na cultura da impunidade. Quando não impõe limites, ao invés de educar, você deseduca”, ressaltou.

Sampaio explicou que o principal objetivo do projeto é adequar o ECA às realidades de hoje.

“Não é possível mais que um adolescente de 16 anos tenha condições de escolher o seu presidente da República, mas cometa crimes gravíssimos de estupro, sequestro ou latrocínio e não seja punido, porque ainda é um jovem”, alertou.

Uma das principais propostas do texto é ampliar o período de internação dos jovens infratores que cometem crimes hediondos, ou seja, crimes gravíssimos, de três para oito anos. Já que hoje a penalidade máxima é de até três.

Os tucanos estão otimistas com o pedido.  Segundo Alckmin, o presidente da Câmara irá atendê-los e ainda ressaltou que “é um texto que traz bastante avanço para a sociedade”.

Sampaio disse que Alves tem todos os instrumentos para que a proposta de alteração do ECA seja votada amanhã.

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