A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) iniciou nesta quarta-feira (12) a discussão do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) relativo à denúncia contra o presidente Michel Temer. O relatório de Zveiter foi lido na segunda-feira (10) e recomenda a admissibilidade da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de corrupção passiva.
LIBERAÇÃO NA COMISSÃO
Um dos sete titulares do PSDB na comissão, o deputado Betinho Gomes (PE) ressaltou a decisão do partido de liberar a bancada no colegiado para que cada deputado vote de acordo com sua convicção em relação à denúncia. O tucano destacou que o PSDB tem se reunido constantemente para debater a crise e saídas para o Brasil. “Temos grande preocupação com a economia nacional. É por isso que, reunido, o partido decidiu liberar a bancada”, ponderou.
Se declarando favorável ao prosseguimento da denúncia, Betinho afirma que a investigação é necessária, pois não é possível permanecer a dúvida com relação a algo que aflige toda a nação, segundo ele. “Será muito melhor para as instituições que se investigue a fundo essas denúncias”, ressaltou.
“Nosso dever é de ter a mesma firmeza que tivemos no processo contra Dilma Rousseff e cobrar esclarecimentos sobre as acusações contidas na peça de acusação. Essa é nossa responsabilidade no momento. Se lá fora a sociedade quer esclarecimentos, esse deve ser o caminho a ser seguido”, apontou.
Na terça-feira (11), após reunião com a bancada, o líder Ricardo Tripoli (SP) afirmou que a liberação da bancada na votação que ocorrerá na CCJ pode ser repetida em plenário. Os tucanos ainda vão deliberar a respeito, mas como explicou, apesar de a maioria ser favorável, parte expressiva da bancada considera que não há argumentos suficientes para abertura de uma investigação contra o presidente.
Contrário ao relatório e à denúncia da PGR, o deputado Paulo Abi-Ackel (MG), que também é titular no colegiado, disse não ver os fundamentos necessários para o acolhimento da denúncia. Para ele, houve uma tentativa de se desestabilizar o presidente da República por meio de uma ação controlada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal. A aceitação da denúncia, avalia, poderá abrir um grave precedente, deixando todos os ocupantes de cargos públicos sujeitos ao mesmo tipo de acusação embasada em gravações que ele considera ilegais.
O tucano classifica a conversa de Joesley Batista, um dos donos da J&F com Temer, como parte de uma “articulação medonha” que visa tirar o presidente do cargo. “Não pode o presidente ser vitimado por uma operação abusiva e autoritária que tinha como único escopo destitui-lo”, afirmou. A denúncia apresentada pelo PGR, Rodrigo Janot, se valeu do diálogo gravado pelo empresário, no qual supostamente teria sido caracterizado o crime de corrupção passiva.
Abi-Ackel acredita que a gravação seja uma prova arbitrária e ilegal, tornando tanto a denúncia quanto o relatório de Zvaiter inconsistentes. O deputado esclareceu que não está saindo em defesa do presidente ou do governo, mas das instituições. “Não se pode permitir que o presidente da República seja vítima de uma conspiração infame tendo por base uma gravação discutível sobre todos os aspectos. Chamasse ele João, José ou Michel estaria eu aqui a defender a proteção ao chefe do Estado brasileiro”, afirmou.
Integrante da CCJ, o deputado Jutahy Junior (BA) ainda na reunião da bancada pela admissibilidade da acusação e pelo deferimento do pedido de autorização para instauração de processo por crime comum contra Temer. “Esta minha decisão se consolidou pela convicção de que o parecer do deputado Sérgio Zveiter está correto, tanto no juízo político, quanto na análise jurídica, como determina a nossa Constituição”, apontou.
A CCJ possui 66 deputados titulares e mesmo número de suplentes. Além de todos eles poderem se pronunciar durante a discussão do relatório, caso queiram, outros 40 deputados não membros terão direito à palavra. Na segunda, após a leitura do parecer, a comissão ouviu o advogado de Temer, Antonio Mariz de Oliveira. Iniciada por volta das 11 horas desta quarta-feira, a discussão pode durar até 40 horas, segundo previsões iniciais.
RESPONSABILIDADE
Em plenário, o deputado Vanderlei Macris (SP) reforçou a responsabilidade do PSDB em relação à denúncia e a uma possível saída do partido da base do governo. Como lembrou, o PSDB tem monitorado os acontecimentos com muita discussão e debate, avaliado as explicações dadas até o momento.
Segundo ele, o apoio do PSDB ao governo não é um de caráter pessoal ao presidente da República, mas uma responsabilidade assumida em torno de matérias que estão em pauta e que visam o desenvolvimento do país e o equacionamento da crise econômica.
“O nosso compromisso com as mudanças continua. É um apoio fundamental para que a economia seja colocada nos trilhos. O PSDB tem experiência na gestão de qualidade, tem credibilidade e legitimidade. Não pode e nem vai se omitir”, garantiu Macris.
O deputado também anunciou que votará pela admissibilidade da denúncia. “Assegurar o início da investigação não é imputar culpa ao presidente. Trata-se do início de uma investigação. Trata-se de exigir respostas aos atos que até agora não foram devidamente explicados”, concluiu.
*Do PSDB na Câmara