O relatório do senador Antonio Anastasia, apresentado nesta terça-feira (02/08), na Comissão Especial de Impeachment do Senado Federal, aponta que há provas de autoria da presidente Dilma Rousseff, por ação direta ou por omissão, nos crimes de responsabilidade por abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e pela realização das chamadas “pedaladas fiscais” (operação de crédito com instituição financeira controlada pela União). Por esses fatos, o voto do senador foi pela continuidade do julgamento pelo Plenário do Senado.
A decisão foi embasada em evidências registradas no processo que colheu o depoimento de 44 depoentes, dos quais 38 indicados pela defesa da presidente afastada. Foram analisados também 171 documentos, entre eles, relatórios oficiais de órgãos públicos, laudos técnicos elaborados pela Junta Pericial e análises da Defesa e da Acusação. No conjunto desse material, inclusive em manifestação da própria presidente Dilma Rousseff e de seus auxiliares diretos, ficaram provados crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária e crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos (artigos 10 e 11 da Lei 1.079).
“A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico ‘atentado à Constituição’”, afirma Anastasia em seu relatório. O parecer destaca ainda o manifesto descumprimento das leis por meio da “ação coordenada” de órgãos e entidades de cúpula da Administração Superior, o que jamais ocorreria, no contexto examinado, sem o conhecimento do comando central do Governo.
*Da assessoria do senador. Leia íntegra AQUI