Na Comissão de Educação (CE) do Senado, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) sintetizou a importância do Plano Nacional de Educação, que pode ser votado na próxima semana,citando o ex-deputado Ulysses Guimarães (morto em 1992), símbolo da resistência à ditadura e na defesa da redemocratização do país. “Parafraseando Ulysses Guimarães, o PNE é a carta da educação e da cidadania do nosso país”, afirmou ele, entregando o relatório em que porpõe uma série de mudanças no plano.
O senador, que apresentou seu parecer após sete audiências públicas e em menos de dois meses depois de ter recebido a designação do presidente da comissão, Cyro Miranda (PSDB-GO), disse que o texto final do plano foi elaborado “a muitas mãos”. Segundo ele, o relatório aponta avanços consistentes capazes de determinar um salto de qualidade “exuberante” na educação brasileira.
“O Plano Nacional de Educação não é um estatuto do governo, mas sim um estatuto de Estado. Não estamos aqui apresentando uma proposta para o País em nome de um governo, mas em nome do Estado brasileiro, até porque não sabemos quem estará à frente da presidência a partir de 2015”, disse Alvaro Dias.
Na apresentação de seu relatório, o senador destacou que se concentrou em dois aspectos na elaboração do texto. O primeiro foi a disposição de recuperar pontos aprovados na Câmara, que foram modificados pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Constituição e Justiça.
O segundo aspecto, de acordo com Alvaro Dias, foi buscar inovar e aperfeiçoar o plano a partir de sugestões apresentadas nas sete audiências públicas, principalmente no que se refere à responsabilização e efetividade do PNE.
Aos senadores da Comissão de Educação, Alvaro Dias destacou que o relatório final do PNE tem diversos aperfeiçoamentos recolhidos após as audiências, encontros e reuniões com representantes de todos os segmentos do setor educacional. Ele lembrou que o plano levou dois anos para ser votado na Câmara – chegou em dezembro de 2010 e foi votado no Plenário em outubro de 2012), e mais um ano nas comissões do Senado (de outubro de 2012 a setembro de 2013.
Nas mãos do parlamentar, que atendeu pedido de celeridade e urgência feito pelo presidente da Comissão de Educação, o relatório levou menos de dois meses para ser confeccionado, e isso após as audiências em que 35 convidados puderam expor opiniões e apresentar sugestões ao Plano.
“O nosso parecer reflete o entendimento da maioria dos participantes das audiências públicas, que consagraram a visão de que o sistema educacional deve ser inclusivo”, afirmou o senador.
Em seguida, Alvaro Dias acrescentou que: “Precisamos estabelecer mecanismos de gestão para combater a ineficiência e as desigualdades educacionais; que é preciso fixar metas rígidas para o financiamento da educação e critérios para a repartição dos recursos; que necessitamos valorizar e prestigiar a carreira do magistério; que devemos ser mais ousados e estipular que o marco do processo de alfabetização passe a ser os sete anos de idade ou o 2º ano do ensino fundamental”.
De acordo com o senador, é preciso atribuir responsabilidade às autoridades públicas. “Temos que imputar a responsabilização às autoridades públicas que não executarem as metas impostas pelo PNE, criando uma Lei de Responsabilidade Educacional capaz de impedir que este plano não seja apenas um conjunto de ideias que ficarão apenas no papel para enfeitar bibliotecas. Espero que, com o Plano, possamos legar ao País um documento construtivo e capaz de superar os gargalos existentes na educação”, disse.
Leia a íntegra do relatório do senador Alvaro Dias sobre o PNE em http://www.alvarodias.com.br/wp-content/uploads/2013/11/Parecer-ao-PLC-103-de-2012-PNE.pdf
