As mulheres brasileiras comemoraram nesta última quarta-feira, 24, os 84 anos da conquista do voto feminino, um direito garantido na criação do primeiro Código Eleitoral. Trata-se do resultado de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, travada por lideranças políticas que defendiam a modernização do sistema eleitoral para o fortalecimento da democracia do Brasil. Passando tantos anos, a luta pela ampliação destes direitos e pela participação da mulher na política ainda continua.
A advogada Francisca Ramos, que é presidente do PSDB Mulher no Piauí, destaca que as brasileiras ainda têm muito a conquistar, tendo em vista a baixa representatividade da mulher em todas as instâncias do poder e a pequena participação da mulher em pleitos eleitorais.
“Hoje, as mulheres tem assegurado o direto a cotas para candidaturas femininas nos partidos, com um percentual de 30%. Trata-se um garantia para participação mínima. Entretanto, isso esbarra em questões estruturais como o percentual de apenas 5% dos recursos do fundo partidário para promover e difundir a participação política feminina. Além disso, as mulheres têm apenas 10% do tempo dos horários de programas partidários, no rádio e na televisão, o que resulta em condições mínimas”, alerta.
As mulheres constituem a maioria do eleitorado brasileiro, mas, para Francisca Ramos, elas não têm efetivadas as condições estruturais para participar dos pleitos eleitorais em pé de igualdade. “É justamente por isso a baixa representatividade no Executivo, Legislativo e Judiciário, que se aproxima de 12% do total. Há muito que comemorar o que já foi conquistado, mas a luta precisa continuar por efetiva igualdade”, defende.
