O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (5), em 1º e 2º turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 556/02) que garante aposentadoria especial aos chamados soldados da borracha. O projeto concede indenização de R$ 25 mil em dinheiro aos seringueiros e fixa o benefício mensal vitalício em R$ 1,5 mil, atualizados pelo mesmo índice usado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reajustar as aposentadorias. Atualmente, os beneficiários recebem dois salários mínimos (R$ 1.356,00).
O deputado federal Márcio Bittar (PSDB-AC) afirmou que a aprovação da PEC é uma correção histórica. Conforme destacou, os soldados da borracha foram recrutados pelo governo brasileiro em 1943, durante a 2ª Guerra Mundial, para produção de borracha na Amazônia.
“A PEC prestigia, recupera e dá essa justiça àqueles que defenderam a pátria nos seringais amazônicos e até hoje não receberam o que merecem”, disse. “Num esforço de guerra esses brasileiros foram convocados para a Amazônia brasileira para repovoar os seringais e fornecer a matéri- prima para os países aliados. Milhares de brasileiros morreram nesse esforço, notadamente no Estado do Acre”, completou.
“A proposta faz justiça aos soldados da borracha”, acrescentou o deputado Rodrigo de Castro (MG). A matéria segue para votação no Senado.
Os deputados aprovaram também o texto principal do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). O plenário ratificou os primeiros 318 artigos da proposta. Conforme acordo entre os líderes partidários, a votação dos destaques ao projeto será realizada na próxima semana.
