Deputado estadual Luciano Nunes
Dar transparência na regulação e nos procedimentos que são disponibilizados na saúde pública para a população. Esse é o objetivo do Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar na internet o dados da Rede Pública de Saúde.
De acordo com o disposto no projeto, deverão ser atualizados diariamente dados sobre a quantidade de leitos de UTI oferecidos e disponíveis em cada regional de saúde; a quantidade de médicos em cada período da escala, por especialidade, em cada unidade de saúde; as especialidades médicas e exames que são ofertados em cada unidade da Rede Pública de Saúde; o estoque de remédios de cada uma das farmácias gratuitas, inclusive os de alto custo, bem como seus respectivos telefones e endereços; a classificação na fila de contemplados para cirurgia eletiva.
“É um direito do cidadão acompanhar como está evoluindo os atendimentos na área da saúde pública. Portanto, temos que aprofundar essas discussões. Nós deputados somos demandados diariamente pela população do interior e até mesmo de Teresina que precisa fazer uma cirurgia ou outro procedimento, mas que não são ofertados pela regulação, que ainda é um sistema desconhecido de grande parte da população. Então, precisamos aprimorar esse sistema e resolver essa problemática da saúde no nosso Estado. Esse Projeto de Lei não irá resolver o problema em sua totalidade, mas vai dar transparência, nessa regulação, nos procedimentos que são disponibilizados para a população”, destacou Luciano Nunes.
Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Luciano Nunes
