Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE)
O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) apresentou na última terça-feira (1º) relatório favorável à Medida Provisória 777/17, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do BNDES. A matéria terá impacto direto na vida do trabalhador, do contribuinte e das finanças do país, pois vai estimular a redução nas taxas de juros e garantir o fim dos privilégios a determinados setores na captação de recursos subsidiados pelo governo.
A nova taxa deve valer em 2018. Os recursos para financiamento virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), dos Fundos de Participação PIS-PASEP e do Fundo de Marinha Mercante (FMM). A mudança será gradativa, obedecendo um período de transição de cinco anos. Antes de concluir o relatório sobre a MP, Betinho realizou várias reuniões e ouviu diversos setores da economia ligados ao tema, como o ministério da Fazenda, o Banco Central, BNDES, empresários, especialistas e a sociedade civil.
“A grande consequência dessa MP é que vamos ter uma taxa de mercado servindo de referência para remunerar o FAT, que é um recurso que o BNDES utiliza. Com isso vamos conseguir fazer com que o déficit fiscal seja reduzido, pois hoje o banco pega empréstimo do Tesouro Nacional a um juro muito alto e empresta a um juro muito barato, criando um problema fiscal”, explicou Betinho Gomes.
