Com o intuito de ter um melhor acompanhamento das matérias aprovadas pela Assembleia Legislativa e enviadas para apreciação do governador, o deputado estadual Marden Menezes (PSDB) pretende apresentar, logo após o fim recesso legislativo, um projeto de lei que torne obrigatório a produção de um relatório trimestral da pautas analisadas pelo Executivo.
O parlamentar tucano observa que, todos anos, inúmeros proposições de lei são enviadas para avaliação do governador, mas poucas pautas retornam para a Alepi sancionadas ou vetadas, no todo ou em parte. “Para muitos desses projetos nós, parlamentares, não temos uma resposta. São pautas enviadas ao Palácio de Karnak e que, depois, nunca se sabe se o governador vetou ou sancionou”, alerta Marden.
Por regra, o governador do Estado tem um prazo de 15 dias úteis, para vetar, total ou parcialmente, projetos de lei e de lei complementar encaminhados para sua sanção. Em seguida, um ofício deve ser encaminhado para Alepi comunicando a decisão. Contudo, muitas dessas respostas não chegam ao Poder Legislativo ou as pautas sequer são analisadas.
“O governo tem um prazo constitucional para sancionar ou não os projetos. Na omissão do Poder Executivo, a Alepi pode promulgar o processo. Quero tornar essa comunicação obrigatória e, com isso, facilitar o andamentos dos trabalhos em ambos os poderes. Vários deputados reclamam que as matérias estão saindo para o Karnak e depois não sabemos o que está acontecendo com o documento”, ressalta Marden.
Diante desse caso, o deputado que criar uma lei tornando obrigatório que o Poder Executivo encaminhe para a Assembleia, trimestralmente, uma relação de todos os projetos que deram entrada no Palácio de Karnak e a situação de avaliação de cada um desses documentos: se foi vetado ou se está em análise.
“É só uma questão de organização”, frisa o tucano que também pretende procurar o deputado João Deus (PT), líder do Governo na Alepi, para debater melhor o tema e tentar elaborar um sistema que facilite esse trâmite.
