Os serviços públicos de saúde são uma das principais insatisfações do povo brasileiro. Em uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, feita em maio, 79% das pessoas reprovaram o setor. A justificativa é o subfinanciamento. Os investimentos na saúde não são suficientes para os cerca de 200 milhões de brasileiros. Por causa disso, 25% da sociedade recorre aos planos de saúdeprivados.
Em 2011, entre os 41 países com dados na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil apresentava a terceira menor participação do poder público nos gastos totais em saúde (46%), enquanto os outros apresentavam participação média de 73%.
A relação entre os gastos públicos no setor nas três esferas de governo no Brasil são muito diferentes. Se analisarmos de 2000 a 2008, podemos perceber a evolução das despesas por entes federados. Enquanto o gasto federal em saúde cresceu 38%, os gastos dos estados com o SUS cresceram 137% e os recursos municipais evoluíram 147%.
Depois da regulamentação da Emenda Constitucional 29, sancionada no início de 2012, os estados são obrigados a investir, no mínimo, 12% do seu orçamento; os municípios, 15%; e a União preferiu não estipular um percentual. Ficou apenas com o valor investido no ano anterior acrescido da variação do PIB.
Só que, em 2012, estados e municípios investiram muito mais que o regulamentado. A média dos recursos públicos em saúde das cidades mineiras, por exemplo, foi de 24%. Enquanto isso, do orçamento empenhado pelo Ministério da Saúde, cerca de R$ 9 bilhões não foram utilizados.
Para tentar mudar esse cenário, fizemos o Assine + Saúde, que elaborou um projeto de iniciativa popular para que a União gastasse 10% do seu orçamento bruto: seriam mais R$ 40 bilhões para a saúde pública. Conseguimos no país mais de 2 milhões de assinaturas. Apesar de todo esse esforço, o projeto está parado na Câmara dos Deputados por pressão do governo federal.
Em decorrência desse subfinanciamento, erros de implantação do sistema público contribuíram para a sua ineficiência. O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um relatório em março sobre os serviços médicos de 116 hospitais públicos no Brasil, que concentram 27.614 leitos (8,6% do total da rede pública). Os principais problemas encontrados foram insuficiência de leitos e superlotação de emergências hospitalares, entre outros.
Em 2010, o Brasil possuía 2,63 leitos hospitalares por 1 mil habitantes, o oitavo menor quantitativo entre 40 países da OCDE. A média dos países membros é de 4,9. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda entre 3 e 5.
Para dar conta da superlotação, os hospitais extrapolam o teto permitido e não recebem adequadamente por esses serviços. Isso agrava o déficit dos hospitais, principalmente os filantrópicos, que sofrem com uma dívida que cresce R$ 5 bilhões por ano e que já atingiu a marca de R$ 17 bilhões.
Outro vício de implantação do SUS é a falta de fiscalização da Gestão Plena de Saúde. A iniciativa é importante porque o município recebe autonomia em relação aos recursos recebidos da União e do estado. Mas muitas prefeituras, seja pelo descuido ou pela má-fé, atrasam ou não repassam as verbas para os hospitais, não havendo nenhuma penalidade.
Diante de toda essa situação, percebemos que o governo federal não trata a saúde como prioridade. A Constituição zela que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. O povo brasileiro já assimilou a saúde como seu direito, porém a União não entendeu, até o momento, o seu dever. Não colocar isso em prática representa a continuação de tratamento indigno e sofrimento evitável do nosso povo.
Carlos Mosconi (PSDB-MG) é autor da Emenda Constitucional 29/2000 e presidente da Comissão de Saúde da ALMG
