O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) classificou de desastrosa a proposta do governo federal de acabar com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e substituí-lo por um Sistema Único do Trabalho (SUT). “Essa novidade não me assusta, já que o PT acabou com o Brasil e com a economia”, disse o parlamentar nesta quarta-feira (25). “Os governos de Lula e Dilma Rousseff são dois desastres dos pontos de vista ético, moral e econômico”, completou.
A crítica do tucano reforça a posição contrária manifestada pelo PSDB na segunda-feira (23). O presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), afirmou por meio de nota que a proposta “não foi discutida com trabalhadores e empresários, o que mais uma vez demonstra a falta de apreço do PT pelo diálogo e pela democracia”. Aécio Neves disse ainda que “já instruiu a bancada do partido a defender o trabalhador e se opor a toda tentativa de acabar com o FAT”.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo dessa sexta-feira (20), o governo tem um projeto de lei pronto que altera toda a estrutura institucional da área trabalhista federal. Pela minuta da proposta, o governo altera o FAT, que passará a ser chamado de Fundo Nacional do Trabalho (FNT) e será blindado das desonerações tributárias aplicadas pelo Ministério da Fazenda.
A elaboração das políticas públicas de emprego e a fiscalização de práticas de trabalho escravo caberão, segundo a proposta do Palácio do Planalto, ao Sistema Único do Trabalho. Ele será instituído junto com 27 conselhos estaduais do trabalho, além de conselhos municipais.
O FNT atuará como braço do SUT e pagará pelas despesas do seguro-desemprego, o abono salarial e a qualificação profissional. Além disso, o FNT continuará transferindo 40% de suas receitas para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No vermelho
Fundo de onde saem os recursos para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, o FAT deve registrar um déficit de R$ 19,9 bilhões no ano que vem, segundo estimativas do Conselho Deliberativo que o administra, o Codefat. Um dos motivos para o recorrente desequilíbrio das contas seria culpa do governo, que retém as receitas do FAT, avaliou o presidente do Conselho Deliberativo do FAT, Quintino Severo, em abril deste ano.
Segundo Hauly, o governo petista desamparou o trabalhador nos últimos 11 anos e deixou de fazer os ajustes necessários no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no PIS/Pasep. “Acabar com o FAT é o golpe de misericórdia desse governo fracassado”, disse.
*Do portal do PSDB na Câmara
