É assustador para qualquer cidadão comum o quadro que se desenha nas instituições que configuram a república democrática em nosso país. Se já não bastasse o que vemos no Executivo comandado pelo PT, onde o respeito ao conceito de república – um Estado acima dos partidos e dos interesses privados – já foi substituído pelo conceito de todo o poder ao partido, independentemente do interesse público, e não bastasse a deterioração da ação do Legislativo que perdeu sua legitimidade para representar a sociedade e construir, de forma autônoma, as relações entre o Estado e a Sociedade, constatamos com profunda apreensão o que se passa no Poder Judiciário, último baluarte da democracia representativa.
O balanço do processo que se chamou de “mensalão” ainda é positivo se atentarmos para uma ação penal que, pela primeira vez na nossa história, colocou no banco dos réus dirigentes públicos do partido governante, promoveu um processo transparente e produziu condenações sobre crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e outros. Mas alguns aspectos chamam a atenção quanto à coerência das condenações, quanto à execução das penas e quanto a ação política e jurídica dos condenados, de seus defensores legais e de seus adeptos políticos.
Quanto a esses últimos poder-se-ia esperar uma conduta mais auto crítica do que a apresentação de punhos cerrados, a acusação das condenações como sendo consequência de um julgamento político e o apequenamento das decisões judicias vis a vis às vontades das urnas.
Mas quanto às decisões judiciais é estranho e assustador ao cidadão que uma decisão de tal magnitude sobre homens que comandavam e ainda comandam o país – refiro-me à decisão de inocentar o núcleo político do mensalão do crime de quadrilha – tenha sido tomada por reforma de decisão anterior, porque dois dos magistrados que votaram em uma determinada direção se aposentaram, e os novos, sem terem convivido com os meses dos debates na Corte, se pronunciaram no sentido contrário, produzindo um resultado oposto ao anterior. E mais, como resultado do julgamento, verifica-se que o núcleo pensante, criminoso, da operação montada para fidelizar parlamentares e partidos, é o que recebeu penas de menor gravidade que aquele grupo de pessoas que foi instrumento operacional, sem qualquer poder decisório, de mando, sobre o desvio, coleta e personalização da distribuição do dinheiro obtido ilegalmente. Esse grupo – diretores e funcionários de empresas de publicidade e bancos privados – foi apenado com condenações em regime fechado, altas multas e tempo de reclusão dilatado em relação aos autores intelectuais, os verdadeiros comandantes da operação.
E ainda agora, na execução das penas do núcleo político o que se vê é a total falta de pudor dos condenados e de seus adeptos. São privilegiados nas prisões, recebem quem quiser como se viu José Dirceu receber um chefe da Defensoria Pública, Delúbio receber o presidente do sindicato dos funcionários do sistema penitenciário e o governador petista do DF de forma acintosa e despudorada visitar José Dirceu sob o argumento que foi à uma inauguração e aproveitou a ocasião para tratar com ele de assuntos pessoais.
Um escárnio.
E o que mais vem por aí? Uma revisão judicial? Uma tentativa de um projeto de anistia como se fossem presos políticos?
Nesse reino, sob mando do PT, Lula, Dilma “et caterva”, tudo é possível. Eleições vêm aí. O povo quer que tudo continue assim mesmo?
