O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), defendeu a perda imediata do mandato, por ato da Mesa, de deputados condenados em última instância. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal a prisão de 23 dos 25 condenados no processo do mensalão ainda nesta semana. No entanto, o STF adiou nesta quarta-feira (13) a decisão sobre a solicitação.
“A perda do mandato é automática. A partir do momento que a mais alta Corte do país decretou a prisão de condenados em última instância esta Cas,a tem que referendar por meio de um ato da Mesa, e não submeter à votação vexatória, como foi no caso do deputado Donadon. Escondidos sob o manto do voto secreto, muitos votaram pela não cassação do deputado”, declarou.
O deputado Natan Donadon está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Rondônia. Apesar disso, no fim de agosto, o plenário da Câmara manteve o mandato do deputado.
Para Sampaio, isso não pode voltar a acontecer. “Não podemos passar novamente por esse vexame. O presidente do STF manda a ordem para a Câmara, a Casa acolhe, cumpre e o mandato está automaticamente cassado. É assim que tem que ser”, ressaltou.
Nesta semana, o Supremo pode mandar para a prisão os primeiros condenados no processo do mensalão, entre eles os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). A Corte entendeu, em dezembro do ano passado, que a perda do mandato seria imediata para os réus do processo.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a Casa vai cumprir a interpretação constitucional. “Eu vou aguardar a manifestação do Supremo, em que termos chegará aqui, e essa Casa assegura que vai cumprir rigorosamente o texto constitucional”, afirmou.
Alves disse também que não vai colocar nenhum processo de cassação de mandato parlamentar em votação enquanto não for aprovado, pelo Congresso Nacional, o voto aberto para esses casos.
Relator na comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 196/2012) que determina o voto aberto na cassação de mandato parlamentar, o deputado Vanderlei Macris (SP) cobrou a votação da proposta.
“É inadmissível para a sociedade manter o mandato de um deputado preso. Eu faço um apelo ao presidente da Câmara para que coloque em votação a PEC que estabelece o voto aberto para cassação de parlamentares. Essa é uma decisão importante que esta Casa precisa tomar”, declarou. “Ao não votarmos esse projeto, vamos manter o mandato de deputado preso. É lamentável que a gente se depare com uma situação absolutamente esdrúxula”, completou.
