O deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) apresentou Projeto de Resolução na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) que altera dispositivos do Regimento Interno da Casa ampliando o rol de comissões e criando a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
De acordo com o parlamentar, o setor agropecuário no Piauí tem se destacado e expandido de forma significativa nos últimos anos e a Comissão deverá ser um espaço de debate e contribuições para este setor. “Temos a expectativa de ter uma safra recorde esse ano na região dos Cerrados, contamos também com um grupo forte de criadores de bovinos, caprinos e ovinos no nosso Estado e a Comissão será importante por colaborar com discussões e ações voltadas para estes setores da economia”, disse Luciano Nunes.
Pela proposta, a nova comissão terá autonomia para emitir parecer sobre a organização do setor rural sustentável; propor políticas públicas de cooperativismo; estudar as condições sociais no meio rural e as migrações rural-urbanas; e fomentar a elaboração de proposituras sobre estímulos fiscais, financeiros e de crédito à agricultura, pesquisa e experimentação agrícola.
Também caberá à comissão promover política de planejamento agrícola e de desenvolvimento tecnológico, extensão rural, abastecimento e comercialização de produtos agropecuários e da aquicultura, assim como de eletrificação rural, insumos agropecuários e saneamento rural.
A comissão tratará, ainda, de padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias, entre outras temáticas voltadas para o setor.
