O deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (SP), secretário-geral do PSDB, propôsque o governo da Venezuela, comandado pelo presidente Nicolás Maduro, seja denunciado por infração das cláusulas democráticas, por causa da grave violação aos direitos humanos cometida contra o povo venezuelano.
Thame apresentou requerimento à Comissão de Defesa Nacional e Relações Exteriores sugerindo que a denúncia seja encaminhada para a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), ao Parlamento Latino-americano (Parlatino) e ao Conselho do Mercado Comum (CMC-Mercosul). Também apresentou a sugestão na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
No requerimento, o deputado afirma que os princípios de respeito à dignidade da pessoa humana foram violados. O mais grave é a denúncia, feita pela imprensa, de que os atos de violência teriam a participação de milícias armadas que desrespeitam direitos humanos sob a proteção e apoio do governo. Entre 1999 e 2013 a criminalidade cresceu mais de 300%. Além da violência crescente, o povo enfrenta a escassez de alimentos e inflação que ultrapassa 50%. A economia baseada na exploração de petróleo está enfraquecida.
Em fevereiro, o estupro de uma estudante no campus universitário de San Cristóbal foi o estopim para que estudantes se juntassem aos grupos que protestavam contra a grande criminalidade e o alto custo de vida. Em Caracas, Maracaibo e Barinas as manifestações cresceram sob a liderança do líder oposicionista Leopoldo López. A repressão do governo de Nicolas Maduro foi violenta: 13 pessoas foram mortas, entre elas a Miss Génesis Carmona; mais de 140 pessoas feridas e 539 presas, sem acusação formal, entre elas Leopoldo López.
Liberdade
De acordo com o requerimento, a liberdade de expressão também está ameaçada. Os veículos de comunicação estrangeiros, entre eles, o canal norte-americano CNN é constantemente ameaçado e a concessão de funcionamento das emissoras contrárias ao governo de Maduro, a exemplo da RCTV não são renovadas. As imagens da violenta polícia venezuelana são divulgadas pelo Youtube.
Segundo Mendes Thame, a Venezuela é membro integrante das Organizações das Nações Unidas e por isso deve respeitar o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos que, em síntese, estabelece respeito, sem qualquer tipo de discriminação e deve buscar a manutenção da paz. Também deve observar o Pacto de San José da Costa Rica, que tem por objeto proteger a “integridade física, psíquica e moral”, bem como a proibição de “torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes”.
A Venezuela é país estratégico da América do Sul, produz mais de 2 milhões de barris de petróleo por dia sendo, inclusive, membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo – OPEP. Também é membro do Mercado Comum do Sul (Mercosul), desde o dia 31 de julho de 2012. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro é o atual Presidente do bloco econômico.
