A reação da presidente Dilma Rousseff diante da recomendação do TCU de paralisar obras em que foram encontradas irregularidades graves, chamando de “absurda” a determinação do Tribunal, foi criticada pelo senador Alvaro Dias, no Plenário, nesta segunda-feira (11/11). O senador citou partes do relatório do Tribunal de Contas da União, em que são apontados problemas em sete obras executadas com recursos do governo federal, tais como superfaturamento, projeto básico deficiente, sobrepreço decorrente de custos mais altos que os praticados no mercado e execução de serviços com qualidade deficiente. Alvaro Dias disse ser “inadmissível” que a presidente Dilma qualifique de “absurdo” paralisar obras nas quais foram detectadas sérias irregularidades, e ressaltou que os ministros da Corte de Contas listaram problemas em 136 empreendimentos analisados pelos técnicos do tribunal.
“Estudos indicam que o Brasil perde cerca de US$ 80 bilhões anualmente com a corrupção, então, o que seria do nosso País sem o TCU? O que seria das contas públicas sem essa fiscalização competente, evidentemente limitada em função da escassez de instrumentos e de pessoal, mas que tem contribuído extraordinariamente para inibir a corrupção? Segundo o TCU, as correções propostas nas obras podem gerar benefícios de até R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos, portanto, o governo devia acatar e solucionar as pendências, em vez de tentar limitar as atribuições do órgão, de inibir o processo de investigação, de fiscalização, de auditoria e de responsabilização”, afirmou o senador.
Alvaro Dias lembrou, em seu discurso, que é função constitucional do TCU fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e que os técnicos avaliam as obras, apontando, quando há, as irregularidades. O senador destacou que cabe ao Congresso Nacional a palavra final sobre a paralisação ou não dos serviços. “Endereçar reprimenda ao TCU no momento em que ele exerce o seu papel constitucional é um contrassenso. Essa reação de Dilma vem na esteira do comportamento já apresentado por Lula, que reagiu negativamente diante de recomendações feitas pelo TCU de paralisar obras com irregularidades graves. A presidente disse que ninguém “repara o custo” de uma obra paralisada, mas por que ela não indaga quem repara o custo da corrupção, do roubo, da complacência, da leniência e da cumplicidade do governo com o desvio do dinheiro público?” questionou o senador no Plenário.
Senador diz que responsáveis por falcatruas e superfaturamento na Petrobras devem ser responsabilizados
No plenário, na sessão desta segunda-feira (11/11), o senador Alvaro Dias (PSDB/PR) lamentou a grande quantidade de notícias envolvendo superfaturamento nos contratos da Petrobras, e destacou o contrato de US$ 825,6 milhões, entre a empresa e a construtora Norberto Odebrecht, que está sob investigação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. “A Petrobras é o maior antro de corrupção nos últimos anos neste país, e a impunidade continuar a prevalecer”, disse o senador.
O contrato para serviços na área de segurança e meio ambiente foi revisto pela nova diretoria, já que grande parte dos 8.800 itens apresentava indícios de irregularidades. Fontes ouvidas pelo Broadcast disseram que foram mal versados centenas de milhões de dólares gastos nos 2,5 anos de vigência do acordo inicial para ativos na Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Uruguai, Chile, Colômbia, Bolívia, Equador e Japão, além de Brasil.
Para Alvaro Dias a gestão do ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, responsável por esse contrato, foi “um desastre” do ponto de vista ético e da competência administrativa. O senador lembrou as irregularidades na obra da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com um superfaturamento que ultrapassa R$ 2 bilhões.
“A Petrobras é uma empresa pública dos brasileiros, que vem sendo dilapidada em seu patrimônio, e não há como aceitar a prevalência da impunidade. Que o Ministério Público atue para a responsabilização civil e criminal daqueles que se envolveram com as falcatruas comandadas pela gestão da Petrobras”, finalizou o senador.
