O prefeito Firmino Filho lançou nesta terça-feira (11) a “Nota Fácil” para incentivar os consumidores a solicitar a nota fiscal após a prestação de serviços. A campanha irá sortear prêmios em dinheiro entre os consumidores que solicitarem a nota fiscal. Campanhas publicitárias serão divulgadas para divulgar o prêmio.
Segundo o prefeito, a ideia é difundir a cidadania fiscal e tributária entre os teresinenses. “O que queremos é promover esse gesto de cidadania para colher frutos para a cidade, já que arrecadando o ISS poderemos reverter em benefícios para Teresina. O recurso que arrecadaremos somente com essa campanha daria para construir uma avenida por ano em Teresina, por exemplo”, comentou, lembrando que é obrigação dos prestadores de serviço fornecer nota fiscal. “Caso o estabelecimento se negue a fornecer a nota fiscal, o consumidor deverá fazer a denúncia junto à Ouvidoria do Município para que se faça a fiscalização”, adiantou.
O secretário municipal de Finanças, Admilson Lustosa, explicou que muitas empresas prestadoras de serviço não ofertam a nota fiscal e que a proposta da Prefeitura é ter um controle na cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS). “Temos uma estimativa de que 35% do ISS é sonegado. Com essa campanha temos a expectativa de um incremento de 20% na arrecadação do ISS, que hoje é de R$13 milhões mensais, baseado no exemplo que já temos em outros Estados”, calculou.
Mensalmente, a Nota Fácil vai sortear prêmios em dinheiro para os consumidores, totalizando R$50 mil em prêmios. O primeiro será de R$ 25 mil, o segundo de R$15 mil e o terceiro de R$10 mil. Os prêmios sorteados serão entregues no prazo de até 45 dias após o sorteio e o direito a receber os prêmios decai em 180 dias. Os bilhetes eletrônicos são pessoais e intransferíveis, sendo que, menores de 18 anos receberão os prêmios por intermédio de seus representantes legais. O participante contemplado no sorteio receberá somente o valor líquido do prêmio, já descontados os encargos e impostos retidos.
Para participar do sorteio basta que o consumidor peça aos prestadores de serviço a nota fiscal em serviços acima de R$10. O próximo passo é cadastrar o nome, número do CPF e endereço. O prestador de serviço vai enviar os dados via internet e automaticamente a pessoa estará concorrendo aos prêmios. Os sorteios serão realizados pelas extrações da Loteria Federal, promovidas pela Caixa Econômica Federal, de acordo com cada período da promoção.
Os resultados dos sorteios serão disponibilizados no endereço eletrônico www.teresina.pi.gov.br/nfse e na sede da Secretaria de Finanças do Município, em até 10 dias após cada sorteio.
