Os municípios que se destacarem na proteção ao meio ambiente, no Piauí, poderão ser beneficiados com recursos através da instituição do ICMS (Imposto de Consumo de Mercadoria e Serviços). Esse é o principal objetivo do projeto de lei nº 69, de julho de 2014, apresentado pelo deputado Luciano Nunes (PSDB), e que altera a lei nº 5.813, de 03 de dezembro de 2008.
A matéria foi apresentada no dia 03 de julho de 2014 e e será votada nas comissões técnicas. Depois, irá a votação no plenário da Assembleia Legislativa. O parlamentar tucano disse que “o ICMS ecológico busca premiar e compensar os municípios piauienses que investem e trabalham na proteção ao meio ambiente.”
Os objetivos fundamentais são: promover a cobertura vegetal, a preservação da água e o tratamento adequado na coleta do lixo. Esses municípios serão premiados conforme a gestão ambiental, os padrões de desenvolvimento sustentável e a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais.
Caso nenhum município se classifique para crédito do ICMS ecológico, o recurso total será redistribuído entre os municípios proporcionalmente à participação de cada um.
O parágrafo único do projeto define que, se houver duas categorias sem município classificado, os recursos do ICMS dessas categorias serão somados aos da categoria que tenha município classificado.
