Brasília (DF) – Depois de quase quatro anos de tramitação no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE) chega à fase de sanção presidencial. O texto aprovado, no entanto, pode sofrer vetos de Dilma Rousseff, alerta reportagem do Correio Braziliense.
O item que incomoda o governo federal é a implantação do chamado Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). Com ele, o valor a ser investido para cada estudante passaria a considerar gastos com salários, formação de professores, infraestrutura de laboratórios e bibliotecas.
Na prática, estados e municípios não conseguiriam arcar com essas despesas e por isso contariam com o complemento financeiro da União.
Para o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), essa meta é decisiva para a implementação do plano. “Esse suposto veto me preocupa muito, porque sem isso não temos a mínima condição de conduzir o PNE”, disse. O CAQi é considerado uma conquista do PNE, pois, somente com ele, o complemento da União aos estados e municípios para a educação básica deverá passar de 0,2% para 1% do PIB. Com isso, o país passaria a investir R$ 54 bilhões a mais nas escolas públicas de educação básica.
Segundo o tucano, essas atitudes demonstram que o governo petista sempre foi contrário aos investimentos na educação. “Isso significa que a União não vai compartilhar o CAQi com estados e municípios. E aí inviabiliza o plano, porque os municípios não têm condições de implantar o PNE sem o complemento do governo federal”, alertou.
O tucano afirmou ainda que o tratamento dado pela presidente Dilma à educação põe em xeque o discurso do governo, mostrando que muito se fala, mas pouco se faz. “Acho que um veto vai pegar muito mal, porque ela sempre disse que a educação era uma prioridade. Então não adianta aprovar 10% do PIB e depois jogar para os estados e municípios uma responsabilidade que a União também precisa assumir”.
Investimentos
O PNE, que tem até a data de hoje (25) para ser sancionado, estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passando pela gestão e pelo financiamento do setor, assim como pela formação dos profissionais.
Entre as principais metas estão a destinação anual de no mínimo 10% do PIB para a educação; alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade; universalizar o atendimento escolar aos estudantes com deficiências e transtornos globais; erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
