O secretário-geral do PSDB, deputado Silvio Torres
O secretário-geral do PSDB, deputado Silvio Torres (SP), destacou as mudanças no sistema eleitoral aprovadas pelo plenário da Câmara nesta semana. A Proposta de Emenda à Constituição 282, relatada pela deputada Shéridan (RR), definiu dois pontos principais: a cláusula de desempenho e o fim das coligações partidárias.
“A PEC 282 é um passo importante na reorganização do sistema eleitoral”, afirmou o parlamentar tucano, em entrevista à TV Câmara. Em sua avaliação, a mudança vai impactar diretamente no número de partidos.
Pela nova regra, a cláusula de desempenho exige que os partidos obtenham, nas eleições para a Câmara, o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou eleger pelo menos nove deputados federais de nove estados.
“Só essa medida já vai reduzir o número de partidos para 18 ou 20”, afirmou Silvio Torres, reiterando que a maioria dos 35 partidos hoje registrados pelo TSE se formou pela facilidade encontrada na Constituição de 1988. “Houve uma proliferação de partidos que têm no fundo partidário e no tempo gratuito de TV o seu meio de subsistência.”
A cláusula de desempenho mudará gradualmente até chegar ao valor final, em 2030. A partir de 2031, os partidos precisarão alcançar 3% dos votos válidos nas eleições para deputados, em pelo menos nove estados, com 2% em cada, ou eleger bancada mínima de 15 deputados federais em nove estados.
Fonte: Portal do PSDB na Câmara
