Uma das propostas é de Antônio Anastasia
Três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) devem ser discutidas e votadas, no plenário do Senado, hoje (15), são de senadores do PSDB Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e Flexa Ribeiro (PA). Os temas se referem à cobrança de impostos dos municípios às questões das penitenciárias e de filiação partidária.
A PEC do Simples Municipal está pronta para votação em primeiro turno, enquanto a proposta que cria as polícias penitenciárias está na quarta sessão de discussão do primeiro turno e a PEC que impede a filiação partidária de membros da Justiça Eleitoralcomeçará a ser discutida.
A PEC do Simples Municipal, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), busca garantir um tratamento diferenciado aos pequenos municípios, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a realidade que experimentam.
A previsão, pela PEC, é que sejam considerados municípios pequenos os com até 15 mil habitantes, universo que engloba quase 60% dos municípios brasileiros. Se for aprovada, a PEC ainda precisará passar pelo segundo turno de votação, após três sessões de discussão.
Já a proposta das Polícias Penitenciárias, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cria as polícias penais nos níveis federal, estadual e distrital, atribuindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial.
A intenção do autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. Após essa sessão, a PEC 14/2016 precisará de apenas mais uma para poder ser votada em primeiro turno.
A terceira PEC em pauta, mas ainda em fase inicial, é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e impede que pessoas com filiação partidária recente se tornem membros da Justiça Eleitoral.
De acordo com o texto, não podem ser integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais regionais eleitorais e das juntas eleitorais advogados e cidadãos que tiverem sido filiados a partidos políticos nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. A intenção é garantir a imparcialidade dos julgamentos. A PEC passará pela primeira sessão de discussão em primeiro turno.
Além das PECs, os senadores podem votar mais sete itens, entre eles, projetos de decreto legislativo que confirmam acordos internacionais.
Fonte: Agência Brasil
